A reforma tributária e os possíveis impactos no setor de serviços
A reforma tributária foi uma ambição de todos os governos desde a redemocratização do país e,
Fundada em 1991, a Monteiro e Monteiro Advogados Associados é uma Sociedade de Advogados que presta serviços de Consultoria e Planejamento voltadas ao Direito Corporativo, tendo igualmente desenvolvido grande expertise em direito público, nas principais teses de recuperação tributária voltadas aos estados e municípios brasileiros. Hoje, a Monteiro possui escritórios próprios nas principais capitais brasileiras e correspondentes estrangeiros na Europa, Estados Unidos e América Latina. Com profissionais extremamente capacitados e treinados para entender a realidade econômica de cada cliente, procuramos ser uma banca de advogados dinâmica, atualizada, inovadora e sempre atenta às principais oportunidades que atendem aos nossos clientes. Incorporação, Responsabilidade Civil, demandas junto aos Estados e Municípios, bem como assessoria na identificação de oportunidades.
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O primeiro semestre de 2023 foi tomado por uma discussão tributária que vem ganhando força no
No dia 14 de agosto de 2023 foi encerrado o julgamento do Plenário Virtual pela Suprema
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Em junho do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 5755,
A tutela provisória, amparada pelos arts. 294 a 311 do CPC, se trata de técnica processual
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