STJ começa a julgar inclusão
de ICMS-ST nos créditos de PIS/Cofins

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem recurso que discute o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para revenda.

A Receita Federal defende o desconto do ICMS - Substituição Tributária (ST), o que reduziria o montante a que o contribuinte teria direito para quitar débitos fiscais.

Na substituição tributária, uma empresa recolhe o ICMS antecipadamente em nome dos demais da cadeia produtiva até o produto chegar ao consumidor final.

É a primeira vez que a 1ª Turma analisa o assunto.

A 2ª Turma decide de forma favorável à Receita Federal. Se houver divergência entre as turmas, o caso poderá ser pacificado pelos ministros da Seção.

Por causa do ineditismo do tema na 1ª Turma, a ministra Regina Helena Costa pediu vista, suspendendo o julgamento (REsp nº 1428247).

Data da publicação no site: 09/05/2019
Fonte da notícia:
Jornal Valor Econômico (Maio/2019)